Por Leonardo Gonoring Gonçalves Simon, sócio do Abreu Júdice Advogados.
Duas advogadas foram multadas em cerca de R$ 84 mil pela Justiça do Trabalho de Parauapebas (PA), em maio de 2026, e depois suspensas pela OAB do Pará. Na petição, em letra branca e invisível, havia uma instrução para que a inteligência artificial que lesse a peça respondesse a ela de forma superficial. Quem detectou o truque foi o próprio sistema do tribunal. No mesmo período, o STJ passou a investigar tentativas semelhantes.
O episódio encerra a ideia de que o uso de IA é assunto interno de cada escritório. O Judiciário passou a ler as peças por máquina e já pune quem tenta manipular essa leitura.
Quando o erro ganha escala
Leonardo usa IA intensamente na rotina e observa que o mercado tem respondido com cursos de prompt, pacotes de comandos e listas de ferramentas. Essas ofertas cuidam da consequência. O problema de fundo é outro: com a máquina executando parte do trabalho jurídico, o erro passa a se repetir em escala e sem alarde. O texto sai fluente, a jurisprudência inventada aparece com a mesma segurança da verdadeira e nada fica registrado para conferência posterior.
O que a OAB já exige
A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal veda entregar à máquina atividades privativas do advogado, exige a revisão integral do que a IA produz antes de qualquer peça ir a juízo e atribui aos sócios o dever de treinar e fiscalizar a equipe. Em abril de 2026, o Tribunal de Ética da OAB de São Paulo afirmou que quem administra o escritório responde pessoalmente pela forma como a equipe usa a IA.
Perguntas que todo escritório deveria responder
- As citações são conferidas na fonte antes do protocolo, por regra escrita?
- Alguém verifica o arquivo final em busca de texto invisível?
- O escritório sabe quais informações dos autos entram em cada ferramenta, e o cliente foi avisado?
Se a resposta for que cada um toma cuidado por conta própria, o escritório está contando com a sorte. Bem implantada, a IA tira do advogado o trabalho operacional e devolve tempo ao julgamento sobre o caso, que a lei mantém com ele. Chegar a esse ponto depende de gestão, e o prazo para fazer isso com calma está ficando curto.
Versão resumida do artigo “A pergunta errada sobre inteligência artificial na advocacia”, publicado originalmente em A Gazeta, em 12 de agosto de 2026.