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Até a presente data (30/03), diversas medidas emergenciais foram anunciadas pelas instituições financeiras nacionais em vistas à contenção dos impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19. Abaixo, seguem as principais iniciativas:

● Pacote de medidas anunciadas pela Caixa Econômica Federal

Anunciou, na última quinta-feira (26 de março de 2020), as seguintes medidas, com destaque à nova redução da taxa de juros e ao aumento dos prazos para pagamentos.

Abaixo, listamos as principais iniciativas:

- Redução da taxa de juros do cheque especial de 4,95% para 2,9% ao mês e parcelamento de fatura do cartão de crédito, de 7,7% para 2,9% ao mês. Tais condições serão válidas a partir de 01º de abril de 2020, por 90 dias;

- Disponibilização de R$ 33 bilhões adicionais na economia, dentre outras medidas, para capital de giro, compra de carteiras, créditos agrícolas e crédito para as Santas Casas, totalizando R$ 111 bilhões em recursos para o combate aos efeitos da pandemia;

- Aumento do prazo para suspensão de pagamentos de 60 para 90 dias nas seguintes operações de Crédito: crédito Pessoa Física, crédito Pessoa Jurídica; CAIXA Hospitais; e Crédito Habitacional Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Para solicitar a pausa, basta clicar aqui e conferir as informações disponibilizadas pela Instituição Federal.

Obs: quanto à prorrogação dos contratos habitacionais, caso o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais, não será possível solicitar a pausa. Para pessoas físicas, o serviço de pausa estendida, oferecido em caráter emergencial, pode ser acessado por meio do aplicativo móvel Habitação Caixa, por WhatsApp ou por Telesserviço. Já para os contratos habitacionais com pessoas jurídicas, o cliente deverá entrar em contato com seu gerente para formalizar a solicitação.

- Aumento do financiamento a estados e municípios, com destaque para o financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ressalta-se que, desde o dia 02 de março de 2020, já foram contratados cerca de R$ 3,35 bilhões por 195 tomadores e cerca de 324 operações seguem em estudo para financiamento, totalizando o valor de R$ 5,16 bilhões.

- Suspensão do Recolhimento do FGTS quanto às competências de março, abril e maio de 2020 (MP 927);

- Parcelamento em até 6 vezes do valor não recolhido do FGTS, com primeira parcela a vencer em 07 de julho de 2020;

- Prorrogação automática da validade do Certificado de Regularidade do FGTS, vigentes à data 22 de março de 2020, por 90 dias.

- Abertura de linha de crédito em apoio às micro e pequenas empresas em parceria com o SEBRAE, que atuará com crédito assistido aos clientes.

- Demais medidas de apoio às micro e pequenas empresas, tais como: linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento das empresas; parcerias para ampliação das linhas de crédito (em toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores); antecipação de recebíveis de cartões com taxas reduzidas.

Para conferir mais detalhes e informações, basta clicar aqui para acessar o material disponibilizado pela Caixa.

● Programa do BNDES de apoio emergencial às empresas do setor de saúde

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) anunciou um programa de financiamento no valor de R$ 2 bilhões em benefício às empresas do setor de saúde, com o objetivo imediato de ofertar leitos emergenciais, materiais e equipamentos médico-hospitalares. Segundo a instituição nacional, também serão contempladas empresas de outros setores que visam converter suas produções em insumos para a saúde.

Com a iniciativa, estima-se um significativo aumento no número de equipamentos hospitalares, com a ampliação do número de leitos de UTI em aproximadamente três mil, bem como 15 mil respiradores pulmonares e cinco mil monitores.

A linha de crédito será limitada ao valor máximo de R$ 150 milhões e mínimo de R$ 10 milhões por grupo econômico, pelo período de até seis meses. Além disso, as companhias terão um prazo de carência de três a 24 meses para iniciar o pagamento, o qual será realizado em até 60 meses.

Por sua vez, nesse tipo de operação, a taxa de juros será composta pela TLP (IPCA + 1,83% a.a) e será determinada após solicitação feita diretamente ao BNDES por meio da apresentação do Roteiro de Pedido de Financiamento pela empresa, sobre o que incidirá a taxa de risco de crédito de até 4,26% ao ano. Para saber mais, acesse aqui.