Notícias do AJ

Governo Federal prorroga prazo máximo para suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada e salário

Foi publicado na última terça-feira (14), o Decreto n.º 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Como a MP n.º 936/20...
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Futuro da economia capixaba em pauta

Abreu Júdice realiza live com grandes nomes para debater sobre as perspectivas de setores importantes do Espírito Santo Aconteceu, na última segunda-feira (13), a live “O Futuro da Economia Capixaba” que reuniu diversos especialistas e grandes nomes do empresariado do Espírito Santo para discutir e analisar cenários durante e após a pandem...
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Uso de máscara agora é obrigatório em espaços públicos

Foi sancionada hoje (03/07), a Lei Federal nº 14.019/20 que determina a obrigatoriedade de manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, incluindo táxis, ônibus, transporte por aplicativos, aeronaves e emb...
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TJES prorroga regime de plantão extraordinário até 31 de julho

Por meio do ato normativo 82/2020, publicado no último dia 29 de junho, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo prorrogou, até o dia 31 de julho de 2020, o regime de plantão extraordinário de forma a manter suspensos os prazos processuais de processos físico. Já aqueles que funcionam por meio digital foram retomados no dia 04 de maio. No e...
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Governador do ES prorroga a suspensão do funcionamento de bares, restaurantes e boates

O decreto que prevê o aumento do prazo para essas medidas mais restritivas foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (01/07). Proibidos de funcionar no Estado há mais de 100 dias como prevenção ao Covid-19, o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, prorrogou até o dia 31 de julho o funcionamento de bares, m...
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Planos de Saúde são obrigados a cobrir testes de coronavírus

A partir de decisão tomada na última quinta-feira (25/6) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde se veem obrigados a cobrirem os testes de Covid-19, conforme Resolução Normativa Nº 458. A medida passou a valer a partir da última segunda-feira (29/6). O exame sorológico, que detecta a pres...
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TJES institui Projeto Especial de Recuperação Empresarial

Há algumas semanas trouxemos aqui a experiência do Judiciário Paulista com a edição do Provimento CG n.º 11/2020, por meio do qual criou o projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. Hoje (26/6), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo publicou o Ato Nor...
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