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A nova lei garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes

No dia 9 de abril, foi sancionado sem veto o projeto de lei que institui o Novo Marco Legal do Gás. Um dos principais avanços da medida é possibilitar a participação mais efetiva de empresas privadas com cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (ligada ao Ministério de Minas e Energia). A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Entre as inovações, está a mudança no regime de contratação para o transporte de gás, que antes se dava através de concessões (segundo a Lei 11.909/09). Burocrática, a medida é um dos fatores pelo qual não houve nenhuma aprovação para a iniciativa privada por mais de dez anos, sob a tutela da referida lei, e agora se procederá por autorização.

Com a aprovação da Lei 14.134/21, a perspectiva é de que ocorram avanços na desburocratização do serviço e, consequentemente, seja ampliada a oferta de gás natural - o que impactará diretamente no preço das commodities.

Outro ponto interessante está na independência entre empresas que realizam a distribuição, transporte e produção do recurso, o que acarretará na monopolização do gás por grupos econômicos que controlam toda a cadeia produtiva.

No cenário capixaba, a expectativa é de que sejam gerados mais de 16 mil postos de trabalho até 2029 e que o aumento do PIB do Espírito Santo chegue a R$ 1 bilhão.