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Recusa de vacina pode demitir funcionário por justa causa

Nos últimos meses, a vacinação em massa contra a Covid-19 tem avançado e muito no país. Entretanto, ainda há quem se recuse a tomar a vacina por diferentes motivos, o que tem trazido preocupações às empresas, que precisam zelar pelo bem estar de seus colaboradores. Recentemente, o TRT-SP confirmou a demissão por justa causa da auxiliar de ...

Lei determina teletrabalho para gestantes na pandemia

A Lei n.º 14.151, de 12 de Maio de 2021, que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante o período da pandemia, causou um grande impacto nas empresas, porque de forma repentina essas empregadas foram afastadas do trabalho - independentemente da possibilidade de suas atividades poderem ser desenvolvidas remot...

Pedidos de Recuperação Judicial e Falência crescem 85% na pandemia

O cenário econômico em meio à Covid-19 tem sido desafiador para as empresas. Muitas reduziram seu rendimento, lutam para permanecer de portas abertas e tantas outras vieram à falência diante da pandemia que assola países de todo o mundo. Para amparar as corporações nesse momento nada animador para a economia, no início do ano entrou em vig...

Cinco razões para buscar assessoria jurídica para sua empresa

É cada vez mais comum ver pessoas abrindo seu próprio negócio. Somente em 2019 foram abertas 2,9 milhões de empresas no acumulado do ano até novembro, segundo o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Ao mesmo tempo, de acordo com o IBGE, em apuração realizada no ano de 2017, 699,4 mil empresas fecharam as portas.

Contribuinte legal ganha oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto à PFGN

No segundo semestre de 2019 o Presidente da República editou a Medida Provisória n.º 899, que dispôs sobre a transação resolutiva dos litígios com a União, que ficou conhecida como a MP do “Contribuinte Legal”. Tal denominação se deu por permitir àqueles que, muito embora não pudesse pagar suas dívidas em razão de crises, como a que vivemo...

Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de Covid-19

Diferentemente da força maior, que opera como excludente de responsabilidade do devedor em indenizar o credor pelo inadimplemento de determinada obrigação em razão de fato invencível, a onerosidade excessiva ocorre quando, em razão de eventos imprevisíveis e extraordinários, o cumprimento contratual se torna excessivamente oneroso para uma das p...

Fato ou Fake: o que esperar das eleições de 2020?

O processo de expansão da democracia brasileira não pode sofrer reveses pelo evidente descompasso das políticas de enfrentamento a pandemia. Existe uma fricção entre os poderes, somada a um clima de fratura exposta das nossas mazelas sociais (acesso à saúde, desemprego, racismo etc), que aflora o sentimento de inquietação e intolerância fr...

Experiência Paulista: Conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais

O inegável impacto econômico causado pelas medidas de contenção à propagação do coronavírus nesses quase três meses desde o início das medidas governamentais estão trazendo inúmeras dificuldades às empresas, especialmente àquelas que tiveram suas cadeias de fornecimento e venda atingidas, levando a graves problemas de caixa e com o adimplemento ...