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Cinco razões para buscar assessoria jurídica para sua empresa

É cada vez mais comum ver pessoas abrindo seu próprio negócio. Somente em 2019 foram abertas 2,9 milhões de empresas no acumulado do ano até novembro, segundo o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Ao mesmo tempo, de acordo com o IBGE, em apuração realizada no ano de 2017, 699,4 mil empresas fecharam as portas.

Contribuinte legal ganha oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto à PFGN

No segundo semestre de 2019 o Presidente da República editou a Medida Provisória n.º 899, que dispôs sobre a transação resolutiva dos litígios com a União, que ficou conhecida como a MP do “Contribuinte Legal”. Tal denominação se deu por permitir àqueles que, muito embora não pudesse pagar suas dívidas em razão de crises, como a que vivemo...

Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de Covid-19

Diferentemente da força maior, que opera como excludente de responsabilidade do devedor em indenizar o credor pelo inadimplemento de determinada obrigação em razão de fato invencível, a onerosidade excessiva ocorre quando, em razão de eventos imprevisíveis e extraordinários, o cumprimento contratual se torna excessivamente oneroso para uma das p...

Fato ou Fake: o que esperar das eleições de 2020?

O processo de expansão da democracia brasileira não pode sofrer reveses pelo evidente descompasso das políticas de enfrentamento a pandemia. Existe uma fricção entre os poderes, somada a um clima de fratura exposta das nossas mazelas sociais (acesso à saúde, desemprego, racismo etc), que aflora o sentimento de inquietação e intolerância fr...

Experiência Paulista: Conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais

O inegável impacto econômico causado pelas medidas de contenção à propagação do coronavírus nesses quase três meses desde o início das medidas governamentais estão trazendo inúmeras dificuldades às empresas, especialmente àquelas que tiveram suas cadeias de fornecimento e venda atingidas, levando a graves problemas de caixa e com o adimplemento ...

ANM publica Consulta Pública para elaboração de edital de Leilão para áreas de pesquisa

A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou hoje, 04/06, a Consulta Pública nº 02/2020 para o recebimento de contribuições para o Edital dos procedimentos de disponibilidade de áreas para a realização de pesquisas minerais em áreas selecionadas. A medida segue a previsão contida no Novo regulamento do Código de Mineração (Decreto 9.406/...

Quais as vantagens da Arbitragem na pandemia?

Em tempos de pandemia, diversos são os conflitos decorrentes de fatos imprevisíveis que nem sempre poderão ser solucionados de forma rápida e eficiente pelo Poder Judiciário, motivo pelo qual o uso de meios alternativos apresenta-se como caminho mais vantajoso para as partes envolvidas, a exemplo da conciliação, da mediação, da autocomposição e ...