Blog

Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de Covid-19

Diferentemente da força maior, que opera como excludente de responsabilidade do devedor em indenizar o credor pelo inadimplemento de determinada obrigação em razão de fato invencível, a onerosidade excessiva ocorre quando, em razão de eventos imprevisíveis e extraordinários, o cumprimento contratual se torna excessivamente oneroso para uma das p...

NBR 15.575: o divisor de águas do mercado imobiliário

Norma Técnica de Desempenho para Construção Habitacional Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que são conferidos ao consumidor, com instruções claras e transparentes, desde a fase de concepção do projeto, de construção e, finalmente, de manutenção, que recai na cota de atribuição do consumidor. Os ...