Notícias do AJ

Abreu Júdice realiza live com grandes nomes para debater sobre as perspectivas de setores importantes do Espírito Santo Aconteceu, na última segunda-feira (13), a live “O Futuro da Economia Capixaba” que reuniu diversos especialistas e grandes nomes do empresariado do Espírito Santo para discutir e analisar cenários durante e após a pandem...

Foi sancionada, na última segunda-feira (6/7), a Lei decorrente da Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite às empresas suspenderem contratos ou reduzir jornadas e salários de funcionários durante a pandemia. A MP 936 havia sido editada pelo Presidente da República no início de a...

Foi sancionada hoje (03/07), a Lei Federal nº 14.019/20 que determina a obrigatoriedade de manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, incluindo táxis, ônibus, transporte por aplicativos, aeronaves e emb...

Por meio do ato normativo 82/2020, publicado no último dia 29 de junho, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo prorrogou, até o dia 31 de julho de 2020, o regime de plantão extraordinário de forma a manter suspensos os prazos processuais de processos físico. Já aqueles que funcionam por meio digital foram retomados no dia 04 de maio. No e...

O decreto que prevê o aumento do prazo para essas medidas mais restritivas foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (01/07). Proibidos de funcionar no Estado há mais de 100 dias como prevenção ao Covid-19, o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, prorrogou até o dia 31 de julho o funcionamento de bares, m...

A partir de decisão tomada na última quinta-feira (25/6) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde se veem obrigados a cobrirem os testes de Covid-19, conforme Resolução Normativa Nº 458. A medida passou a valer a partir da última segunda-feira (29/6). O exame sorológico, que detecta a pres...

Há algumas semanas trouxemos aqui a experiência do Judiciário Paulista com a edição do Provimento CG n.º 11/2020, por meio do qual criou o projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. Hoje (26/6), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo publicou o Ato Nor...

Foi publicada, na última sexta-feira (12), a Lei nº 14.010/2020 - antigo PL 1179 -, que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado durante a pandemia do Covid-19. A referida lei produz efeitos que retroagem ao dia 20 de março de 2020, considerado como marco oficial do iníc...

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09/06), projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. O projeto prevê a suspensão da inclusão no cadastro relativamente às dívidas não pagas após 20 de março de 2020, momento em que o isolamento social paralisou diversas...

Com o avanço da pandemia do coronavirus, os Tribunais de todo o país tomaram medidas de prevenção com o objetivo de evitar o contágio e a transmissão do vírus, como por exemplo, o cancelamento de audiências, suspensão dos prazos processuais, limitação de acesso em suas dependências, dentre outras. Diante disso, e visando facilitar a compre...