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Na última terça-feira (02/06), o Governo Federal publicou a Medida Provisória 975 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O programa tem por objetivo preservar as empresas de médio e de pequeno porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19.

O Programa se destina às empresas que tenham obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões e que tenham sede ou estabelecimento no Brasil.

Além disso, visando facilitar o acesso ao crédito, a MP 975 altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), recentemente publicada pelo Governo Federal (19/05) e que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que as iniciativas até então tomadas pelo Governo Federal quanto ao financiamento de empresas não têm sido suficientes e anunciou que novas medidas serão divulgadas nos próximos dias.

Para conferir a MP 975, clique aqui.