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​Em uma sociedade cada vez mais conectada e com hábitos digitais, a disponibilização de Internet sem fio pelas empresas e estabelecimentos comerciais tornou-se quase um pré-requisito para manter a competitividade. Em muitos casos, o login e senha fornecidos são os mesmos para inúmeros usuários, isso quando o acesso à rede não é aberto, sendo repassado de uma pessoa a outra em uma progressão geométrica impossível de ser gerenciada.

Atos como espionagem, acesso de informações ilegais e até crimes podem estar sendo cometidos utilizando o seu provimento de acesso gratuito. Mas, o que muitos ainda não têm conhecimento é que esses riscos podem ser mitigados com adoção de medidas preventivas. A Lei 12.965/2014, chamada de Marco Civil da Internet, regula o uso por meio da previsão de princípios, direitos e deveres, atribuindo responsabilidades.

A lei determina que os provedores de conexão, gratuita ou onerosa, mantenham os registros sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de um ano, sem poder ser transferido a terceiros. Assim, toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que disponibilize conexão wi-fi, está obrigada a manter registro de todas as conexões efetuadas por meio de sua rede, para que seja possível identificar o usuário, data, horário de início e término do acesso e dispositivos.

Esses registros só poderão ser acessados e revelados por determinação judicial e, caso o proprietário não os possua, a responsabilidade sobre algum delito poderá recair sobre o mesmo.

Para prevenir a responsabilidade estabelecida, as empresas que fornecem conexão devem se atentar às melhores práticas de segurança da informação, o que implica na utilização de uma tecnologia wireless atual, corretamente projetada, implementada e, principalmente, mantida.

Somente dessa forma é possível minimizar os riscos e continuar a oferecer os melhores serviços aos clientes e colaboradores.

Luciana Abreu Júdice é sócia-fundadora do Abreu Júdice Advogados Associados. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP