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Nos últimos três anos, o país viveu uma profunda recessão e, ainda que 2017 tenha sido um ano de lenta recuperação, o ano de 2018 tem sido apontado pelo Governo e FMI como o ano em que a economia brasileira crescerá com mais força. O último dado publicado pelo Instituto Jones dos Santos Neves sobre o comércio varejista capixaba confirma essa expectativa, que aponta um crescimento de 3,9% entre fevereiro e janeiro de 2018.

Entretanto, a instabilidade política, a corrida presidencial com pelo menos dez pré-candidatos, sendo que um encontra-se atualmente preso, já fez com que o mercado financeiro revisasse para baixo a expectativa de crescimento da econômica brasileira para 2018.

Neste cenário de indefinição política, os reflexos na economia são severos. Aplaca os ânimos do investidor e do empresário, que em alguns casos deixa de investir, e em muitos outros casos faz com que seja reduzido o tamanho da empresa para tentar sobreviver até a próxima onda de crescimento.

E são nessas horas que a folha de pagamento pode se tornar um alvo para cortes em razão da necessária redução de despesas. E em que pese a significativa redução das demandas trabalhistas após a vigência da Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467/17, um passo em falso do empresário pode lhe custar muito mais caro do que a economia pretendida.

Isso porque invariavelmente as empresas se submetem à legislação trabalhista e à extensa lista de rotinas e obrigações por ela prevista. Para que se tenha uma pequena mostra, existem mais de 40 obrigações que devem ser observadas pelo Departamento Pessoal, algo que se agrava com a implantação do eSocial, que veio cercado de dificuldades operacionais e instabilidades do sistema.

Ou seja, dar cumprimento à legislação trabalhista de forma rigorosa implica não só em realizar o pagamento das verbas salariais devidas ao trabalhador, mas, muitas vezes, em possuir um setor específico ou terceirizado para observar e cumprir com todo o regramento. E, mesmo que haja grande esforço do empresário em atender com a legislação e suas obrigações acessórias, a empresa está sujeita à equívocos, humanos ou não, e consequentemente à formação de passivo trabalhista.

Como alternativa à quase inevitável formação de passivo surge o planejamento trabalhista como opção viável aos empresários para estruturar sistematicamente os procedimentos, rotinas e decisões a serem adotadas. Sob um plano disciplinado e organizado, é possível proporcionar elementos decisórios para redução de despesas e maior controle sobre o capital humano do empreendimento.

Por meio de uma atuação conjunta, proativa e preventiva de departamento pessoal e assessoria jurídica, é construído, a partir do conhecimento do contexto geral da empresa, um plano para tratar dos problemas encontrados por meio de ações concretas.

Correção e atualização de rotinas, documentação, criação de regimentos internos, estudos de impacto de passivo trabalhista e possíveis alternativas, treinamentos para equipes e emprego das melhores práticas fazem parte do trabalho. Indica ainda a alternativa de permitir o ajuizamento de reclamações trabalhistas, municiando a análise do passivo trabalhista consolidado, do risco envolvido, bem como da projeção impacto futuro.

O empresário, como sendo aquele que assume o risco da atividade econômica, deve planejar e, sempre que possível, mitigar seus riscos com ferramentas preventivas, que se tornam fundamentais para o sucesso e sobrevivência das empresas.

Leonardo Gonoring é advogado trabalhista