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A Lei n.º 14.151, de 12 de Maio de 2021, que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante o período da pandemia, causou um grande impacto nas empresas, porque de forma repentina essas empregadas foram afastadas do trabalho - independentemente da possibilidade de suas atividades poderem ser desenvolvidas remot...

O Tribunal Superior do Trabalho publicou no dia 11/02/2019 o Provimento CGJT nº 1, de 08.02.2019, que dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT, artigo que foi inserido na legislação trabalhista pela Lei n.º 13.467/1...

Nos últimos três anos, o país viveu uma profunda recessão e, ainda que 2017 tenha sido um ano de lenta recuperação, o ano de 2018 tem sido apontado pelo Governo e FMI como o ano em que a economia brasileira crescerá com mais força. O último dado publicado pelo Instituto Jones dos Santos Neves sobre o comércio varejista capixaba confirma essa exp...