STJ - Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação
quinta-feira, 21/12/17A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mesmo já havendo sentença proferida no caso. Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc na promoção dos meios alternativos de resolução de conflitos.
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