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Na tarde desta quinta-feira (1º/02) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o regime obrigatório de separação de bens, aplicado em casamentos de pessoas com mais de 70 anos, pode ser modificado conforme a vontade das partes, incluindo aqueles em união estável. O julgamento teve origem em um caso ocorr...

Uma nova Lei garante a todas as mulheres no Brasil o direito a um acompanhante maior de idade em atendimentos de saúde, sem necessidade de aviso prévio. Esta mudança ocorre em decorrência da publicação da lei 14.737/2023 no Diário Oficial da União, alterando a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990). A normativa estabelece a presença de acompanhante ...

No dia 18/10, o Supremo Tribunal Federal começou a deliberar sobre a constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens em casamentos e uniões estáveis, envolvendo indivíduos com mais de 70 anos. O processo em questão, originou-se de um processo de inventário, em que o juiz de primeira instância reconheceu o direito da companhe...