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STJ - Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mesmo já havendo sentença proferida no caso. Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc na promoção dos meios alterna...
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