ANM publica Consulta Pública para elaboração de edital de Leilão para áreas de pesquisa
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou hoje, 04/06, a Consulta Pública nº 02/2020 para o recebimento de contribuições para o Edital dos procedimentos de disponibilidade de áreas para a realização de pesquisas minerais em áreas selecionadas.
A medida segue a previsão contida no Novo regulamento do Código de Mineração (Decreto 9.406/...