O Meio Ambiente à luz da Justiça Multiportas
O estabelecimento de acordos é um mecanismo efetivo e legítimo para resolução de controvérsias de diversas naturezas. O compromisso pode promover celeridade aos processos, além de estimular os interessados a desenvolverem soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
O tema ambiental é, sem dúvida, um dos que mais tem implicado a neces...