Código de mineração vigente e o novo regulamento
A inovação trazida pelo novo regulamento é ilegal e inconstitucional
As áreas sem relatório final de pesquisa apresentado continuam livres para requerimentos de pesquisa com a entrada em vigor do novo Regulamento do Código de Mineração?
Para aquisição originária, (quer dizer, fora as hipóteses de se adquirir ou arrendar os direitos d...