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Um novo respiro: royalties da mineração

Uma boa notícia para a capital capixaba acaba de ser regulamentada e publicada. Por fazer parte dos municípios afetados por operações portuárias e de embarque e desembarque de minérios, Vitória passará a receber uma compensação pelos efeitos sofridos, que trazem o incômodo “pó preto”. O benefício faz parte da Resolução nº 06 da Agência Nac...

A CFEM e as mudanças com a Lei 13.540/2017

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sofreu alterações com a publicação da Lei 13.540/2017 em 18 de dezembro de 2017. Essa lei decorre da sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 38/17 votado pelo Congresso Nacional, que aprovou com alterações a Medida Provisória nº 789, publicada no Diário Oficial da União em 26 ...