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O STF, a prescrição e a “usurpação mineral”

Em termos gerais, será apresentado ao longo do texto qual o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prescrição de ação de reparação material por danos causados por mineração ilícita (“usurpação mineral”), com a finalidade de que as mineradoras e os profissionais do meio possam se organizar e orientar seus clientes. Com o ...