Projetos de Lei e Medidas Provisórias relevantes em tempos de pandemia
Em meio à pandemia da Covid-19 temos visto muitos Projetos de Leis e Medidas Provisórias sendo aprovadas e sancionadas em combate do coronavirus. Dentre elas, muitas com o objetivo de abertura de créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia e seus impactos na economia. Diante deste cenário, destacamos algumas MP e PL a seguir:
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