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Em meio à pandemia da Covid-19 temos visto muitos Projetos de Leis e Medidas Provisórias sendo aprovadas e sancionadas em combate do coronavirus. Dentre elas, muitas com o objetivo de abertura de créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia e seus impactos na economia. Diante deste cenário, destacamos algumas MP e PL a seguir: ...

Em tempos de pandemia, diversos são os conflitos decorrentes de fatos imprevisíveis que nem sempre poderão ser solucionados de forma rápida e eficiente pelo Poder Judiciário, motivo pelo qual o uso de meios alternativos apresenta-se como caminho mais vantajoso para as partes envolvidas, a exemplo da conciliação, da mediação, da autocomposição e ...

O Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto n.º 4636-R, no dia 19 de abril de 2020, para instituir o mapeamento de risco que, de acordo com o próprio decreto, consiste no estabelecimento de critérios epidemiológicos para o enquadramento de cada Município do Estado do Espírito Santo em um dos seguintes níveis de risco, em caráter cre...